A Barbearia Central está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece princípios, direitos e deveres que devem ser observados no tratamento de dados pessoais.
2. Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento de seus dados para finalidades específicas
- Execução de contrato: Quando o tratamento é necessário para a prestação de nossos serviços
- Legítimo interesse: Quando temos interesse legítimo no tratamento, respeitando seus direitos
- Cumprimento de obrigação legal: Quando somos obrigados por lei a tratar determinados dados
3. Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter acesso a eles
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
- Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Revogar o consentimento dado anteriormente
- Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em outra hipótese legal
4. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
- Email: [email protected]
- Presencialmente em nosso estabelecimento
Responderemos sua solicitação no prazo de 15 dias, conforme estabelecido pela legislação.
5. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
6. Tratamento de Dados de Menores
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso tome conhecimento de que coletamos dados de um menor, entraremos em contato para obter o consentimento adequado ou proceder à eliminação dos dados.
7. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessária alguma transferência internacional, garantiremos que sejam adotadas as medidas de proteção adequadas conforme a LGPD.
8. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato através do email: [email protected]
9. Atualizações
Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas de proteção de dados. Recomendamos a consulta periódica para estar sempre informado sobre como protegemos seus dados.
Última atualização: Janeiro de 2024